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Artigos sobre perícia contábil, prova técnica, direito e dados públicos, sempre com a fonte oficial citada. O conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso concreto.

Direito Previdenciário: os precedentes do STF e do STJ em vigor

18 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Edição especial de 18/10/2026, domingo. Nesta série percorremos, ramo a ramo, o que está em vigor no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre com o número do precedente e a situação...

Isso é verdade? "Quem se endividou demais não tem saída, só esperar prescrever"

13 de outubro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Quem se endividou demais não tem saída, só esperar prescrever."

Direito Penal: os precedentes do STF e do STJ em vigor

11 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Edição especial de 11/10/2026, domingo. Nesta série percorremos, ramo a ramo, o que está em vigor no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre com o número do precedente e a situação...

Outubro Rosa: os prazos que a lei dá para o exame e para o primeiro tratamento do câncer

10 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Outubro Rosa, 1 de 4. Nesta série de sábado tratamos dos direitos de quem enfrenta o câncer, sempre com a lei citada. Começamos pelo que mais pesa no início: o tempo.

Isso é verdade? "Depois que o INSS concede, não dá mais para revisar o benefício"

8 de outubro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Depois que o INSS concede, não dá mais para revisar o benefício."

Juros sem taxa combinada seguem a Selic menos o IPCA, e nunca ficam abaixo de zero

7 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Juros sem taxa combinada seguem a Selic menos o IPCA, e o resultado nunca fica abaixo de zero.

Isso é verdade? "O banco tomou meu carro, então a dívida está quitada"

6 de outubro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"O banco tomou meu carro, então a dívida está quitada."

A Constituição de 1988 faz 38 anos: o que continua intacto e o que foi reescrito

5 de outubro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

Dos 2.804 dispositivos em vigor, 1.507 mantêm a redação de 1988 e 1.297 foram reescritos. A contagem foi feita no texto oficial, e o que ela significa na memória de cálculo.

Direito Tributário: os precedentes do STF e do STJ em vigor

5 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Edição especial de 05/10/2026, segunda-feira. Nesta série percorremos, ramo a ramo, o que está em vigor no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre com o número do precedente e a situação...

Os 38 anos da Constituição de 1988, medidos no texto oficial

5 de outubro de 2026 · Perito Diligente

A Constituição da República completa hoje 38 anos. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e esta edição não a celebra por efeméride: celebra medindo o que nela continua de pé.

Eleitos no 1º turno de 2026: quem pagou a campanha, quanto saiu do bolso e como mudou o patrimônio declarado

5 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Quem venceu no 1º turno de 2026 pagou a campanha com dinheiro de quem? E o patrimônio de quem já tinha mandato cresceu quanto?

Precatório: IPCA mais juros de 2% ao ano, e estados e municípios pagam com teto

5 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Precatório contra a Fazenda Pública é corrigido pelo IPCA com juros simples de 2% ao ano, com a Selic como teto, e estados e municípios pagam dentro de um limite.

Juros remuneratórios da poupança nos planos econômicos: o que o STJ já decidiu e o que voltou a ser discutido

3 de outubro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

O Tema 1.101 fixou o termo final dos juros e transitou em julgado; os Temas 1.398 e 1.451 reabriram a discussão, com suspensão. O que muda na memória de cálculo da liquidação.

Juros remuneratórios da poupança nos planos econômicos: o que está decidido e o que voltou a ser discutido

3 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Poupança e planos econômicos: o Superior Tribunal de Justiça já fechou até quando correm os juros remuneratórios, e acaba de reabrir a discussão em outro tema.

Tema 105 IRDR TJMG: o terço de férias do magistério mineiro incide sobre 60 ou sobre 30 dias?

2 de outubro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

A lei, as decisões do incidente, as duas teses, o impacto de R$ 139,9 milhões estimado pelo Estado e como participar da audiência pública de 19/10/2026.

Manual de Crédito Rural 2026: composição de dívidas e o laudo de perda

2 de outubro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

Quem pode compor dívidas rurais pelas Resoluções CMN 5.330 e 5.340, com juros de 5% a 12% ao ano, prazo para contratar até 12/11/2026 e o laudo que comprova a perda.

Composição de dívida rural: as regras do CMN e o prazo até 12/11/2026

2 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Saíram as regras da composição de dívidas rurais, e o prazo para contratar termina em 12/11/2026. A Medida Provisória nº 1.376/2026 foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas Resoluções 5.330, 5.334...

Tema 105 IRDR TJMG: terço de férias do magistério sobre 60 ou 30 dias

2 de outubro de 2026 · Perito Diligente

Professor da rede estadual de Minas recebe o terço de férias sobre 60 dias ou só sobre 30? O Tribunal de Justiça (@tjmgoficial) ouve a sociedade em audiência pública em 19/10/2026, às 9h, em Belo Horizonte, antes de...

Isso é verdade? "Se o funcionário pediu demissão, ele não tem direito a nada"

1 de outubro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Se o funcionário pediu demissão, ele não tem direito a nada."

Na semana da eleição, o que o mercado espera de inflação, juros e dólar?

30 de setembro de 2026 · Banco Central · Economia e perícia

Como o mercado chega à semana da eleição? O Relatório Focus responde com números.

Petróleo, salários e El Niño: o que o Banco Central estudou no trimestre

30 de setembro de 2026 · Banco Central · Economia e perícia

O que o Banco Central estudou no 3º trimestre de 2026, em linguagem simples.

MP 1.382: União fica autorizada a aumentar em até R$ 2 bilhões a participação no FGI

30 de setembro de 2026 · Perito Diligente

A União fica autorizada a aumentar em até R$ 2 bilhões a sua participação no FGI, e parte das garantias do Peac-FGI deixa de pagar comissão pecuniária.

Isso é verdade? "Tabela Price é juros sobre juros, então é ilegal"

29 de setembro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Tabela Price é juros sobre juros, então é ilegal."

MP autoriza R$ 12 por tonelada a canavieiro do Nordeste e até R$ 10 bi ao crédito rural

28 de setembro de 2026 · Perito Diligente

Produtor independente de cana do Nordeste pode receber R$ 12,00 por tonelada entregue na safra 2025/2026, e a mesma medida provisória destina até R$ 10 bilhões a equipamentos agrícolas nacionais.

Registro de arma válido por 10 anos: o prazo menor de 2023 vale para ele?

28 de setembro de 2026 · Supremo Tribunal Federal · Repercussão geral

STF julgou: o prazo menor de validade do registro de arma alcança quem tirou o certificado antes?

Condenação contra o governo: IPCA e juros de 2% ao ano valem antes do precatório?

28 de setembro de 2026 · Supremo Tribunal Federal · Repercussão geral

Dívida do governo reconhecida na Justiça: qual correção e quais juros valem antes do precatório?

Estupro de vulnerável: a aparência ou o consentimento da vítima afastam a condenação?

28 de setembro de 2026 · Supremo Tribunal Federal · Repercussão geral

O STF vai decidir: dá para absolver o acusado de estupro de vulnerável dizendo que ele não sabia a idade da vítima?

Para onde vai o crédito rural: R$ 361 bilhões contratados em 2025

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

Custeio, bovinos e soja no topo, Minas Gerais na liderança e grandes produtores com mais da metade do valor. Os dados do Banco Central, conferidos contra a estatística oficial.

Seguro rural e seca: o que mostram os dados do seguro subvencionado

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

Apólices, subvenção e indenizações de 2019 a 2024. Em 2024, a seca respondeu por 72,4% das indenizações pagas.

Plano Safra 2026/2027: o que mudou nas regras do crédito rural

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

As resoluções do Conselho Monetário Nacional da safra 2026/2027 e três regras com efeito direto sobre contratos: custeio sem seguro, taxa para atividade sustentável e Funcafé.

Crédito rural, fontes de recursos, Proagro e CPR: conceitos que decidem uma perícia

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

Antes do cálculo, a classificação: o que é crédito rural pela lei, por que a fonte de recursos define os encargos, o que o Proagro assegura e o que é a CPR.

Dinheiro da Eleição 2026: quase nove de cada dez reais das campanhas são públicos

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

R$ 6,01 bilhões declarados pelas campanhas, 86,61% vindos de fundos públicos. Leitura pericial dos dados abertos do TSE, com o painel completo para conferir.

Perda de safra, clima e dívida rural: o papel da prova técnica

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

O que o Manual de Crédito Rural exige para prorrogar a dívida por frustração de safra, o que diz a Súmula 298 do STJ e por que a perda precisa ser medida.

Isso é verdade? Juros e correção no processo e a partilha no divórcio

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

A Selic não é mais a regra única de atualização, e o divórcio não divide tudo pela metade. A lei e a visão da perícia contábil sobre duas afirmações das redes.

Radar Normativo: três normas de 2026 sobre crédito e dívida, lidas no texto oficial

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

Dívida rural com perda de safra, Plano Brasil Soberano e Desenrola Adimplentes: o que cada norma diz e onde entra a perícia contábil.

A quem responde o Código Penal? Oitenta e seis anos de alterações medidas

27 de setembro de 2026 · Edvandro Adolfo Pereira

115 leis alteraram o Código Penal entre 1940 e 2026. A pesquisa testou se elas respondem ao medo da violência, ao calendário eleitoral ou ao regime político.

Desenrola Adimplentes: crédito de até 1,99% ao mês para quem paga dívida em dia

25 de setembro de 2026 · Perito Diligente

A Medida Provisória n. 1.373/2026 criou o Desenrola Adimplentes, programa de reequilíbrio financeiro que oferece crédito com juro de até 1,99% ao mês para substituir dívida existente de quem paga em dia. O prazo para...

Isso é verdade? "Hora extra prescreve em cinco anos, então perdi tudo o que é mais antigo"

24 de setembro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Hora extra prescreve em cinco anos, então perdi tudo o que é mais antigo."

Plano Brasil Soberano autoriza até R$ 15 bi em crédito contra tarifas

23 de setembro de 2026 · Perito Diligente

Exportadores brasileiros contam com até R$ 15 bilhões em crédito para enfrentar tarifas comerciais majoradas e instabilidade geopolítica. A Lei n. 15.473/2026 criou, no âmbito do Plano Brasil Soberano, linhas de...

Isso é verdade? "Tarifa de cadastro é sempre abusiva e tem que ser devolvida"

23 de setembro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Tarifa de cadastro é sempre abusiva e tem que ser devolvida."

Produtor que perdeu safras pode trocar a dívida rural por uma linha nova, com juro definido na MP

22 de setembro de 2026 · Perito Diligente

Perdeu safra? A dívida rural pode virar uma nova, com juro de 6% a 12% ao ano e até oito anos para pagar. A Medida Provisória nº 1.376, de 15/07/2026, permite quitar ou abater (liquidar ou amortizar) dívidas antigas...

Isso é verdade? "Juros e correção no processo são sempre a Selic, como sempre foi"

22 de setembro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Juros e correção no processo são sempre a Selic, como sempre foi."

Isso é verdade? "Banco não pode cobrar juros sobre juros"

21 de setembro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Banco não pode cobrar juros sobre juros."

Isso é verdade? "Juros de banco acima de 12% ao ano são abusivos"

21 de setembro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Juros de banco acima de 12% ao ano são abusivos."

Isso é verdade? "Se eu me divorciar, meu marido fica com metade de tudo"

20 de setembro de 2026 · Comentários Jurídicos Periciais

"Se eu me divorciar, meu marido fica com metade de tudo."