Plano Safra 2026/2027: o que mudou nas regras do crédito rural

Edvandro Adolfo Pereira · Contador, perito contábil (CRC/MG 108013/O-9) · Publicado em 27 de setembro de 2026

1 Introdução

O crédito rural é disciplinado pelo Conselho Monetário Nacional e consolidado no Manual de Crédito Rural do Banco Central. A cada ano agrícola, que vai de julho a junho, um conjunto de resoluções ajusta taxas, limites, programas e condições de renegociação. É nesse texto normativo, e não no anúncio, que se verifica se um contrato respeitou as condições da época em que foi celebrado.

2 As resoluções da safra 2026/2027

Fonte: Banco Central do Brasil, busca de normas, consulta em 20 set. 2026. Todas constavam como não revogadas e não canceladas na data da consulta.

3 Três regras com efeito sobre contratos

3.1 Custeio sem seguro e renegociação

A Resolução CMN n. 5.322/2026 estabelece que "as operações de custeio agrícola que não tenham sido objeto de cobertura pelo Proagro ou por modalidade de seguro rural apenas poderão ser renegociadas se o saldo for reclassificado para fonte de recursos livres e não controlada" (MCR 2-1-10-A). Na prática, a ausência de seguro altera as condições de uma eventual renegociação, porque o saldo deixa de ter as condições de recursos controlados.

3.2 Redução de taxa para atividades sustentáveis

De 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, a taxa de juros do custeio, no Pronamp e para os demais produtores, "será reduzida em 0,5 (meio) ponto percentual" quando o crédito vier de recursos equalizados ou obrigatórios e for destinado a atividades sustentáveis certificadas (MCR 3-2-6-E). Em perícia, isso significa que a taxa correta de um contrato depende também da comprovação da certificação na data da contratação.

3.3 Encargos do Funcafé

Para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, a mesma resolução fixa taxa de 9% ao ano para custeio, comercialização e recuperação de cafezais, e de 10,5% ao ano para aquisição de café e capital de giro da indústria. A norma também ampliou os beneficiários do crédito rural para incluir integrantes de povos indígenas.

4 Onde entra a perícia

Em revisões de cédula rural, a pergunta central costuma ser se a taxa, o limite e a fonte de recursos aplicados correspondem às regras vigentes na data do contrato. A resposta exige ler a resolução da safra correspondente, identificar a fonte de recursos da operação e refazer o cálculo com os encargos corretos. Taxa aplicada acima da permitida para a fonte e o programa é diferença apurável, e não mera discussão de interpretação.

5 Considerações finais

O Plano Safra se materializa em texto normativo, e é esse texto que vincula as partes. Este artigo não apresenta os montantes anunciados por linha, porque eles não constam das resoluções consultadas, e não reproduz os encargos da Resolução CMN n. 5.324/2026, cujo texto integral não foi conferido para esta publicação.

Conteúdo informativo de caráter geral. As resoluções do Conselho Monetário Nacional são alteradas com frequência: confira a redação vigente na data do contrato. Não substitui a análise de um caso concreto.

Referências