Isso é verdade? "Banco não pode cobrar juros sobre juros"
"Banco não pode cobrar juros sobre juros."
DEPENDE. Pode, em contrato a partir de 31 de março de 2000, e desde que esteja pactuado de forma expressa.
A capitalização de juros em periodicidade menor que a anual é permitida nos contratos com instituições do Sistema Financeiro Nacional celebrados a partir de 31 de março de 2000, e o Superior Tribunal de Justiça o firmou em súmula. A permissão, porém, tem condição: a pactuação tem que ser expressa.
O que a perícia mede: Esse é um teste aritmético, e é ele que decide a causa. Multiplica-se a taxa mensal do contrato por doze e compara-se com a taxa anual do contrato. Anual maior significa capitalização pactuada; anual igual significa que não há pactuação expressa por essa via.
Fundamento:
Código Civil, art. 406
Código de Defesa do Consumidor, art. 52
Súmula 539 do STJ, vigente
Súmula 541 do STJ, vigente
Texto dos dispositivos conferido no Planalto em 2026-09-21. Situação das súmulas conferida na base oficial de cada corte.
Publicado também no Instagram do Grupo Nomos.
Conteúdo informativo de caráter geral, com fundamento em lei, doutrina e jurisprudência. Não substitui a análise de um caso concreto.