Seguro rural e seca: o que mostram os dados do seguro subvencionado
Resumo: O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural paga parte do custo do seguro contratado pelo produtor. Este artigo apresenta os dados abertos do programa, publicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, de 2019 a 2024. O número de apólices mais que dobrou entre 2019 e 2021, e 2021 registrou R$ 9,47 bilhões em indenizações, o maior valor da série analisada. Em 2024, a seca respondeu por 72,4% das indenizações pagas. Os dados mostram por que o seguro, ou a sua ausência, pesa tanto numa disputa sobre perda de safra.
Palavras-chave: seguro rural; subvenção ao prêmio; seca; indenização; agronegócio.
1 Introdução
A subvenção econômica ao prêmio do seguro rural foi instituída pela Lei n. 10.823/2003 (BRASIL, 2003). Com ela, a União paga parte do prêmio, e o produtor contrata o seguro por um custo menor. Os registros de cada apólice subvencionada são publicados em dados abertos e permitem medir o tamanho do programa e onde estão as perdas.
2 Fonte e método
Os dados vêm do conjunto de dados abertos do seguro rural subvencionado do Ministério da Agricultura e Pecuária (BRASIL, 2025), lidos por inteiro. O arquivo que cobre 2016 a 2024 tem 1.048.565 registros, sem nenhuma linha com número de campos errado. Os valores foram agrupados pelo ano da apólice e são nominais, sem correção monetária.
Os dados de 2025 foram deixados de fora porque o arquivo publicado é parcial, com apólices até julho e sem indenizações registradas.
3 Resultados
| Ano | Apólices | Prêmio líquido | Subvenção federal | Indenizações |
|---|---|---|---|---|
| 2019 | 92.683 | R$ 1,22 bi | R$ 425,5 mi | R$ 854,4 mi |
| 2020 | 184.253 | R$ 2,71 bi | R$ 835,2 mi | R$ 1,22 bi |
| 2021 | 209.199 | R$ 4,04 bi | R$ 1,13 bi | R$ 9,47 bi |
| 2022 | 121.255 | R$ 3,61 bi | R$ 1,07 bi | R$ 1,42 bi |
| 2023 | 102.811 | R$ 2,98 bi | R$ 887,0 mi | R$ 776,8 mi |
| 2024 | 134.619 | R$ 3,53 bi | R$ 1,04 bi | R$ 834,6 mi |
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária, dados abertos do seguro rural subvencionado. Valores nominais.
Em 2021, as indenizações somaram 2,34 vezes o prêmio líquido pago no ano, o que mostra como um único ano de perdas generalizadas pode consumir, com folga, a arrecadação de prêmios. Nos anos seguintes, o número de apólices caiu, mas voltou a crescer em 2024.
Em 2024, a seca gerou R$ 604,1 milhões em indenizações, 72,4% do total do ano, bem à frente do granizo, com R$ 98,7 milhões. O Paraná liderou tanto em prêmio contratado quanto em indenização recebida. Minas Gerais somou 12.067 apólices, com R$ 268,3 milhões em prêmio e R$ 62,2 milhões em indenizações. Entre as culturas, o milho de segunda safra recebeu mais indenização do que a soja, embora a soja tenha concentrado o maior valor de prêmio.
4 Limites da análise
O arquivo de 2016 a 2024 tem número de linhas próximo do limite de uma planilha eletrônica, o que motivou uma conferência específica: ele termina num registro completo, o fim da sequência da última seguradora, sem queda de volume no último ano, e o tamanho da cópia local é idêntico ao do arquivo oficial. Não há sinal de corte, mas a fonte não declara o total de registros para confirmação independente. A base também contém dados pessoais dos segurados, e por isso este artigo apresenta apenas números agregados.
5 Considerações finais
O seguro rural subvencionado cresceu na década e mostrou o seu valor nos anos de perda generalizada, com a seca como principal causa de indenização em 2024. Em disputas sobre perda de safra e dívida rural, a existência de seguro ou de cobertura do Proagro muda as condições disponíveis ao produtor, e a documentação da perda é o que permite acioná-los.
Conteúdo informativo de caráter geral, com base em dados públicos oficiais. Não substitui a análise de um caso concreto.
Referências
BRASIL. Lei n. 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.823.htm. Acesso em: 27 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Dados abertos do seguro rural subvencionado (SISSER). Brasília, DF: MAPA, 2025. Disponível em: https://dados.agricultura.gov.br/dataset/sisser3. Acesso em: 20 ago. 2026.