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Seguro rural e seca: o que mostram os dados do seguro subvencionado

Edvandro Adolfo Pereira · Contador, perito contábil (CRC/MG 108013/O-9) · Publicado em 27 de setembro de 2026

Resumo: O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural paga parte do custo do seguro contratado pelo produtor. Este artigo apresenta os dados abertos do programa, publicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, de 2019 a 2024. O número de apólices mais que dobrou entre 2019 e 2021, e 2021 registrou R$ 9,47 bilhões em indenizações, o maior valor da série analisada. Em 2024, a seca respondeu por 72,4% das indenizações pagas. Os dados mostram por que o seguro, ou a sua ausência, pesa tanto numa disputa sobre perda de safra.

Palavras-chave: seguro rural; subvenção ao prêmio; seca; indenização; agronegócio.

1 Introdução

A subvenção econômica ao prêmio do seguro rural foi instituída pela Lei n. 10.823/2003 (BRASIL, 2003). Com ela, a União paga parte do prêmio, e o produtor contrata o seguro por um custo menor. Os registros de cada apólice subvencionada são publicados em dados abertos e permitem medir o tamanho do programa e onde estão as perdas.

2 Fonte e método

Os dados vêm do conjunto de dados abertos do seguro rural subvencionado do Ministério da Agricultura e Pecuária (BRASIL, 2025), lidos por inteiro. O arquivo que cobre 2016 a 2024 tem 1.048.565 registros, sem nenhuma linha com número de campos errado. Os valores foram agrupados pelo ano da apólice e são nominais, sem correção monetária.

Os dados de 2025 foram deixados de fora porque o arquivo publicado é parcial, com apólices até julho e sem indenizações registradas.

3 Resultados

Tabela 1: Seguro rural subvencionado, por ano da apólice
AnoApólicesPrêmio líquidoSubvenção federalIndenizações
201992.683R$ 1,22 biR$ 425,5 miR$ 854,4 mi
2020184.253R$ 2,71 biR$ 835,2 miR$ 1,22 bi
2021209.199R$ 4,04 biR$ 1,13 biR$ 9,47 bi
2022121.255R$ 3,61 biR$ 1,07 biR$ 1,42 bi
2023102.811R$ 2,98 biR$ 887,0 miR$ 776,8 mi
2024134.619R$ 3,53 biR$ 1,04 biR$ 834,6 mi

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária, dados abertos do seguro rural subvencionado. Valores nominais.

Em 2021, as indenizações somaram 2,34 vezes o prêmio líquido pago no ano, o que mostra como um único ano de perdas generalizadas pode consumir, com folga, a arrecadação de prêmios. Nos anos seguintes, o número de apólices caiu, mas voltou a crescer em 2024.

Em 2024, a seca gerou R$ 604,1 milhões em indenizações, 72,4% do total do ano, bem à frente do granizo, com R$ 98,7 milhões. O Paraná liderou tanto em prêmio contratado quanto em indenização recebida. Minas Gerais somou 12.067 apólices, com R$ 268,3 milhões em prêmio e R$ 62,2 milhões em indenizações. Entre as culturas, o milho de segunda safra recebeu mais indenização do que a soja, embora a soja tenha concentrado o maior valor de prêmio.

4 Limites da análise

O arquivo de 2016 a 2024 tem número de linhas próximo do limite de uma planilha eletrônica, o que motivou uma conferência específica: ele termina num registro completo, o fim da sequência da última seguradora, sem queda de volume no último ano, e o tamanho da cópia local é idêntico ao do arquivo oficial. Não há sinal de corte, mas a fonte não declara o total de registros para confirmação independente. A base também contém dados pessoais dos segurados, e por isso este artigo apresenta apenas números agregados.

5 Considerações finais

O seguro rural subvencionado cresceu na década e mostrou o seu valor nos anos de perda generalizada, com a seca como principal causa de indenização em 2024. Em disputas sobre perda de safra e dívida rural, a existência de seguro ou de cobertura do Proagro muda as condições disponíveis ao produtor, e a documentação da perda é o que permite acioná-los.

Conteúdo informativo de caráter geral, com base em dados públicos oficiais. Não substitui a análise de um caso concreto.

Referências

BRASIL. Lei n. 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.823.htm. Acesso em: 27 set. 2026.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Dados abertos do seguro rural subvencionado (SISSER). Brasília, DF: MAPA, 2025. Disponível em: https://dados.agricultura.gov.br/dataset/sisser3. Acesso em: 20 ago. 2026.