Isso é verdade? "Tabela Price é juros sobre juros, então é ilegal"
"Tabela Price é juros sobre juros, então é ilegal."
FALSO. Tabela Price é forma de amortizar, não forma de capitalizar. São perguntas diferentes.
A discussão jurídica sobre capitalização já está resolvida em súmula: ela é permitida em periodicidade menor que a anual nos contratos com instituições do sistema financeiro celebrados a partir de 31 de março de 2000, desde que expressamente pactuada.
O que a perícia mede: Este é um tema em que a perícia contábil frequentemente conclui contra quem a pediu, e isso precisa ser dito com honestidade.
Fundamento:
Código Civil, art. 406
Código de Defesa do Consumidor, art. 52
Súmula 539 do STJ, vigente
Súmula 541 do STJ, vigente
Texto dos dispositivos conferido no Planalto em 2026-09-29. Situação das súmulas conferida na base oficial de cada corte.
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