Análise dos gastos públicos de Conquista com exames e saúde pública, e o acesso universal e igualitário ao SUS

Edvandro Adolfo Pereira · Contador, perito contábil (CRC/MG 108013/O-9) e graduando em Direito · Publicado em 6 de novembro de 2026

1 A pergunta e as fontes

A pergunta é uma só: faltou dinheiro para exames, ou o dinheiro foi para outro lugar? Para responder, usei duas bases oficiais. A primeira é o Siconfi, do Tesouro Nacional, onde o município entrega o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a matriz de saldos contábeis (BRASIL, 2026). A segunda é o portal de Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que traz cada empenho com o nome do credor e o histórico do gasto (MINAS GERAIS, 2026).

As duas bases foram cruzadas e conferem entre si: o valor empenhado de janeiro a junho de 2026 é o mesmo nas 18 funções de governo, centavo a centavo. São dados declarados pelo próprio município. O Siconfi cobre até agosto de 2026 e o TCEMG, até junho; o que veio depois ainda não foi publicado.

Três palavras aparecem em todo o texto. Dotação é a verba autorizada no orçamento. Empenho é a reserva do dinheiro para um gasto determinado. Liquidação é a confirmação de que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, o passo antes do pagamento.

2 A saúde não encolheu

A saúde é a maior despesa de Conquista. De janeiro a agosto de 2026 o município liquidou R$ 13,14 milhões na função Saúde, 29,6% de tudo o que liquidou no período (R$ 44,36 milhões). No mesmo período de 2025 tinham sido R$ 10,25 milhões. O crescimento foi de 28,2% (BRASIL, 2026).

A verba da saúde também foi reforçada durante o ano. A dotação inicial de 2026 era de R$ 16,06 milhões e chegou a R$ 20,23 milhões em agosto, 26% a mais. Até agosto, R$ 14,90 milhões estavam empenhados, o que deixava um saldo de R$ 5,33 milhões para os quatro meses seguintes.

3 Quanto custam os exames

Os exames especializados de Conquista passam, em boa parte, pelo consórcio intermunicipal CISALP, do Alto Paranaíba. De janeiro a junho de 2026 o município empenhou R$ 688.346,59 para o consórcio, entre rateio, consultas especializadas e exames. Dentro desse valor, R$ 171.042,97 foram para exames laboratoriais e R$ 125.012,50 para exames de imagem. Um laboratório local recebeu mais R$ 26.752,76 por convênio (MINAS GERAIS, 2026).

Somados, os exames laboratoriais custaram R$ 197.795,73 em seis meses, uma média de R$ 32.965,96 por mês. É esse o número que serve de régua para o resto da análise.

Um cuidado: a linha de rateio do consórcio, que é a contribuição fixa do município, tinha saldo pequeno em julho. Esse saldo não mede a verba dos exames, que são pagos por outras rubricas, com dotação própria. Quem olha só a linha do rateio conclui que o dinheiro acabou, e erra.

4 A Festa do Peão e a sobra de anos anteriores

A 16ª Festa do Peão de Conquista ocorreu de 9 a 12 de julho de 2026. Os empenhos foram feitos entre 26 e 30 de junho, na função Cultura, e somam R$ 2.010.949,80 (MINAS GERAIS, 2026).

Com a média mensal dos exames laboratoriais como régua, a conta é direta. Um único show, o de R$ 415 mil, equivale a mais de um ano de exames (12 meses e meio). A festa inteira equivale a 61 meses, pouco mais de cinco anos.

De onde veio o dinheiro da festa importa tanto quanto o valor. Todos os empenhos da Cultura de 26 a 30 de junho saíram da fonte 2500: recurso livre, sem destinação fixada em lei, que sobrou de anos anteriores. Em 2026, essa sobra foi distribuída assim:

• Cultura: R$ 2,13 milhões empenhados até julho com a sobra livre;
• Saúde: R$ 0,25 milhão empenhado até julho com a mesma sobra.

A verba da Cultura saltou de R$ 0,9 milhão no orçamento inicial para R$ 4,0 milhões em agosto, alta de 349%. A da Saúde subiu 26% no mesmo período. O Carnaval de 2026 consumiu outros R$ 481.030,08.

5 Diárias e gastos com pessoal

Outros dois números ajudam a dar a medida das prioridades. A Câmara Municipal empenhou R$ 90.329,43 em 39 diárias de viagem no primeiro semestre de 2026, mais do que a Prefeitura inteira, que empenhou R$ 77.555,00 em 111 diárias, somadas todas as secretarias. Cada diária paga pela Câmara foi de R$ 727,29, para cursos em Belo Horizonte e em Brasília (MINAS GERAIS, 2026).

A despesa com pessoal do Executivo chegou a 48,27% da Receita Corrente Líquida no primeiro semestre de 2026, logo abaixo do limite de alerta de 48,6% informado no próprio Relatório de Gestão Fiscal. Entre o relatório de dezembro de 2025 e o de junho de 2026, ambos de doze meses, a despesa com pessoal cresceu 9,2% e a receita, 3,2% (BRASIL, 2026).

6 O que a lei garante

A Constituição não deixa margem sobre o ponto de partida: "A saúde é direito de todos e dever do Estado", garantido por políticas que visem ao "acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (BRASIL, 1988, art. 196). O sistema único se organiza, entre outras diretrizes, pelo atendimento integral (BRASIL, 1988, art. 198, II).

A Lei Orgânica da Saúde transforma essas diretrizes em princípios de aplicação diária. São eles a universalidade de acesso aos serviços em todos os níveis de assistência, a integralidade da assistência, entendida como o conjunto contínuo de ações exigidas para cada caso, e a "igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie" (BRASIL, 1990, art. 7º, I, II e IV). Cabe à direção municipal do SUS gerir e executar os serviços públicos de saúde (BRASIL, 1990, art. 18, I).

Disso não decorre que todo exame tenha de ser feito no dia seguinte. Fila organizada por gravidade, com critério clínico e transparente, é regulação legítima e existe em todo o SUS. O que a lei não acolhe é negar ou adiar exame por falta de verba quando a verba existe e foi destinada a outra coisa.

7 O que não foi medido

Esta análise tem limites, e eles ficam declarados. Não foi apurado o percentual mínimo de 15% da receita de impostos aplicado em saúde, que é informado ao Ministério da Saúde pelo Siops. Setembro e outubro de 2026 não estavam publicados nas bases na data da consulta. A fila de exames, o número de pedidos e o tempo de espera não constam de nenhuma das duas bases, e só a Secretaria de Saúde pode demonstrá-los. Por fim, todos os números são declarados pelo próprio município; o Tribunal de Contas ainda não julgou as contas de 2026.

8 Considerações finais

As contas declaradas pelo município não sustentam a ideia de que o orçamento da saúde tenha acabado até agosto de 2026. A saúde cresceu 28,2%, a verba foi reforçada em 26% e restavam R$ 5,33 milhões para o fim do ano. O que as contas mostram é uma escolha sobre o dinheiro livre: a sobra de anos anteriores foi oito vezes maior para a Cultura do que para a Saúde, e quatro dias de festa receberam o equivalente a 61 meses de exames laboratoriais.

Avaliar se essa escolha foi legítima é tarefa de quem tem competência para isso. A Câmara Municipal fiscaliza o Executivo, o TCEMG julga as contas e o Ministério Público pode agir em defesa do direito à saúde. O cidadão que teve exame negado pode pedir por escrito a justificativa e o seu lugar na fila, e procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público se a resposta não vier.

Conteúdo informativo de caráter geral, com base em fontes públicas oficiais. Não substitui a análise de um caso concreto.

Referências

Ramos do direito: Direito administrativo · Direito público