Os crimes que a estatística oficial não vê: o que o Sinesp, o Anuário e o SIM contam

Edvandro Adolfo Pereira · Contador, perito contábil (CRC/MG 108013/O-9) e graduando em Direito · Publicado em 4 de novembro de 2026

1 Antes do número, a pergunta certa

Toda vez que um indicador de violência sobe ou desce, alguém conclui que o país ficou mais ou menos seguro. A conclusão pressupõe que o indicador conte o crime de que se está falando. Muitas vezes não conta. O Código Penal descreve centenas de condutas, e as estatísticas oficiais acompanham poucas delas, com fontes, períodos e critérios diferentes.

O projeto de extensão sobre o Código Penal fez esse cruzamento de forma sistemática. Cada um dos 432 dispositivos do Código foi comparado com os indicadores das bases nacionais, para saber quais condutas têm série estatística e quais não têm (PEREIRA, 2026). O resultado ajuda qualquer leitor a desconfiar, com razão, de afirmações gerais sobre "o crime" feitas a partir de um único número.

2 O que cada base conta

2.1 Sinesp VDE

O Sinesp VDE é a base do Ministério da Justiça e Segurança Pública que reúne os registros enviados pelos estados desde 2015. Ela tem 28 indicadores, e parte deles nem trata de crime, como os atendimentos pré-hospitalares e o combate a incêndio (BRASIL, 2026a). Entre os crimes do Código Penal, a base acompanha homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, as tentativas de homicídio e de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e os roubos e furtos de veículo. O tráfico de drogas também é medido, mas é crime de lei especial, a Lei de Drogas, e não do Código.

No cruzamento dispositivo por dispositivo, apenas 7 dos 432 têm indicador próprio: homicídio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte, furto de veículo, latrocínio, estupro e estupro de vulnerável. Mesmo nesses casos, o indicador pode cobrir só parte do artigo. No roubo, por exemplo, o Sinesp mede o latrocínio e os roubos de veículo, de carga e a instituição financeira, mas não o roubo comum contra a pessoa na rua (PEREIRA, 2026).

2.2 Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é publicado desde 2007, e a primeira edição já trazia registros de 2004 (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2026). Ele publica mais crimes do que o Sinesp, mas o recorte muda de uma edição para outra. A leitura das vinte edições, de 2007 a 2026, mostrou que a ameaça contra todas as vítimas só aparece por estado nas edições de 2007 e 2008; depois, só volta a aparecer para vítimas mulheres. Perseguição e violência psicológica, crimes incluídos no Código em 2021, aparecem a partir de 2022, também só para mulheres. O estelionato some depois de 2008 e volta em 2022. Dos crimes contra a honra, só a injúria racial tem série (PEREIRA, 2026).

2.3 Sistema de Informações sobre Mortalidade

O SIM não é uma base policial. Ele é mantido pelo Ministério da Saúde e registra os óbitos do país, com a causa da morte codificada pela Classificação Internacional de Doenças (BRASIL, 2026b). A série de mortes por agressão, que é o homicídio na linguagem comum, começa em 1979 e chega aos dias de hoje, para todos os estados. É a mais longa série sobre crime que o Brasil tem.

3 Por que só a morte tem série longa

A explicação é jurídica antes de ser estatística. Nenhum sepultamento pode ser feito sem certidão de óbito, e a certidão é lavrada à vista do atestado médico (BRASIL, 1973, art. 77). Toda morte, portanto, deixa um documento com a sua causa, haja ou não boletim de ocorrência, haja ou não investigação. É por isso que a contagem de homicídios do SIM independe de a vítima, a família ou a polícia terem registrado o fato.

A série tem duas ressalvas que qualquer comparação precisa respeitar. A primeira é que a classificação das causas de morte mudou em 1996, da nona para a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças, e as duas não definem a agressão da mesma maneira. A segunda é que a morte causada por agente do Estado, a chamada intervenção legal, tem grupo próprio e não está somada à agressão. Quem junta séries de antes e de depois de 1996, ou soma uma categoria à outra sem avisar, compara coisas diferentes.

4 Os outros crimes dependem de alguém registrar

Furto, ameaça, estelionato e crime sexual só entram na estatística se a vítima comunicar o fato e a polícia o registrar. O que não é comunicado não aparece, e essa diferença entre o crime que acontece e o crime que é contado chama-se subnotificação. Ela pode variar com a confiança na polícia, com a facilidade de registrar e com o tipo de crime: quem precisa do boletim para acionar um seguro tem motivo para registrar, e quem sofre uma ameaça pode não ver motivo nenhum.

Há ainda um problema de comparação entre estados. Cada estado registra com critérios próprios, descritos em notas metodológicas enviadas ao Ministério da Justiça. No período do antigo Sinesp JC, de 2004 a 2022, a página oficial publica essas notas, mas não os dados: dezesseis dos vinte e sete estados enviaram nota e onze não enviaram. E as notas mostram que, na mesma rubrica e no mesmo período, três estados somavam a morte por intervenção policial e três a excluíam (BRASIL, 2023; PEREIRA, 2026). A sensação de insegurança, por sua vez, é outra coisa: mede-se com pesquisa de vitimização, que pergunta às pessoas, e não com boletim de ocorrência.

5 A parte do Código que nenhuma base mede

O cruzamento revela um contraste. A parte do Código Penal que o legislador mais mexeu desde 1940 é justamente a que as estatísticas de segurança pública não alcançam. O título dos crimes contra a administração pública, que inclui corrupção, peculato e os crimes em licitações, tem 78 dispositivos. Trinta deles foram criados depois de 1940, e 35 têm hoje pena mais alta do que a original, mais do que qualquer outro título do Código. Nenhuma das bases publica esses crimes como registro policial por estado (PEREIRA, 2026).

Fonte: Pereira (2026), leitura das edições de 2007 a 2026 do Anuário e dos indicadores do Sinesp VDE; resumo do autor.

Isso tem uma consequência prática. Quando se diz que uma lei penal "funcionou" porque os homicídios caíram, a afirmação só faz sentido se a lei tratou de homicídio. Em 2021, o ano em que o Código mais endureceu, 19 dos 22 eventos de endurecimento trataram de licitação e de crimes contra o Estado Democrático de Direito (PEREIRA, 2026). Nenhuma estatística de mortes poderia mostrar o efeito dessas mudanças, e nenhuma base oficial mede a incidência desses crimes.

6 Como ler uma estatística de crime

Três perguntas simples evitam a maior parte dos erros. A primeira: qual crime o número conta, e se ele cobre o artigo inteiro ou só uma parte. A segunda: de onde vem o registro, do atestado de óbito, do boletim de ocorrência ou de uma pesquisa com a população. A terceira: o critério foi o mesmo em todo o período e em todos os estados comparados. Se a resposta a qualquer uma delas for "não se sabe", o número pode até estar certo, mas a conclusão tirada dele não está sustentada.

Na perícia, essa disciplina é diária. Um laudo não afirma que um valor está correto porque um relatório o informa; afirma depois de conferir a base de onde o relatório saiu. O mesmo vale para a estatística criminal. O site do projeto permite filtrar os 432 dispositivos e ver, um a um, quais têm indicador e quais não têm.

7 Considerações finais

A estatística oficial brasileira enxerga bem a morte, razoavelmente alguns crimes violentos e patrimoniais a partir de 2015, e quase nada do restante do Código Penal. Uma queda nas mortes violentas não diz se a ameaça, o estelionato ou a corrupção aumentaram ou diminuíram. Debater a lei penal com base em números exige, antes, saber o que cada número é capaz de mostrar.

Conteúdo informativo de caráter geral, com base em fontes públicas oficiais. Não substitui a análise de um caso concreto.

Referências